Termos de Serviço

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A Hystore é uma plataforma da HY STUDIOS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.688.115/0001-17 ("Hystore", "nós"). Estes Termos de Serviço regem o uso do site hystore.com.br, do painel em app.hystore.com.br, das lojas hospedadas pela plataforma, do launcher, do plugin de servidor e do bot do Discord (juntos, os "Serviços").

Neste documento:

Lojista é a pessoa ou empresa que cria uma conta no painel, cria uma ou mais lojas e contrata um plano.
Equipe é quem o lojista convida para o painel da loja dele, com as permissões que ele escolher.
Jogador ou comprador é quem cria conta numa loja de um lojista, compra nela, usa o launcher, o fórum, a wiki, os tickets ou os formulários dela.
Loja é o site de vendas que o lojista monta na Hystore, num endereço *.hystore.com.br ou num domínio próprio.

Ao criar a sua conta e marcar que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade, você concorda com eles. Registramos a data, a versão aceita, o endereço IP e o navegador do aceite. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

Jogadores e compradores usam as lojas também sob os termos e a política de privacidade de cada loja, que o próprio lojista escreve e publica pelo painel.

2. O que a Hystore oferece

A Hystore é um software como serviço para montar e operar lojas de servidores de jogo (Minecraft e Hytale) e de produtos digitais. Conforme o plano e o tipo de loja, os Serviços incluem:

Loja virtual com layouts prontos e um construtor de páginas, em subdomínio da Hystore ou em domínio próprio nos planos que permitem.
Produtos, categorias, carrinho, cupons, presentes, metas, saldo da loja (créditos) e e-mails automáticos para os compradores.
Recebimento pelos meios de pagamento que o lojista conecta com a conta dele: Mercado Pago, PayPal, Stripe e PicPay.
Entrega da compra no servidor de jogo pelo plugin da Hystore e gerenciador de VIP com prazo. O plugin de Minecraft está publicado; outros jogos dependem da disponibilidade informada no site e no painel.
Produtos digitais: arquivos para baixar e chaves de licença entregues ao comprador.
Launcher com a marca da loja para Windows, macOS, Linux e Android.
Bot do Discord da loja: vínculo de conta, cargos, tickets, formulários, anúncios e notícias.
Comunidade: fórum, wiki, tickets de suporte e formulários.
Parceiros: cupons de parceiro com cálculo de comissão.
Financeiro: lançamentos, metas, orçamentos, relatórios e análise com inteligência artificial.
Gestão: equipe, cargos e permissões, registro de ações e verificação em duas etapas.
Hyler, o assistente com inteligência artificial do painel e do site.

Cada plano tem limites (por exemplo, de produtos, servidores, membros da equipe, armazenamento, builds do launcher e análises do financeiro) e módulos próprios, mostrados no site e no painel. Planos gratuitos podem exibir a marca da Hystore na loja.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funções. Quando a mudança tirar algo relevante de um plano pago em andamento, avisamos pelo e-mail da conta ou pelo painel antes.

3. Conta e segurança

Para criar conta de lojista você precisa ser maior de 18 anos e capaz, ou estar representado ou assistido por quem responde por você.
Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. Confirmamos o e-mail com um código antes de liberar a loja.
Você é responsável pela sua senha e por tudo o que é feito com a sua conta. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas no painel.
Você responde pelos atos da equipe que convidar e pelas permissões que der a cada pessoa.
Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e nos avise pelo e-mail contato@hystore.com.br.

4. Planos, pagamento e renovação

Os planos pagos são cobrados no cartão pela Stripe ou, para loja em reais, pelo Asaas, conforme a Hystore oferecer, de forma recorrente, no período e no preço mostrados na contratação, e a assinatura renova sozinha até ser cancelada. Pelo Asaas, o cartão é informado no formulário de pagamento do painel da Hystore ou na página de pagamento do próprio Asaas, e trocar o cartão pelo formulário não gera cobrança nova. Quando a Hystore oferece, a loja em reais também pode pagar por Pix, pela Woovi: no Pix Automático, você autoriza no app do banco e cada ciclo é debitado sozinho, no valor autorizado, até ser cancelado pelo banco ou pelo painel; no Pix comum, cada pagamento vale um período, e a renovação chega por e-mail.
A assinatura no cartão é uma cobrança recorrente. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática do valor do plano no cartão informado a cada período do plano (todo mês, nos planos mensais), sem pedir nova confirmação a cada vez, até você cancelar. A primeira cobrança é feita no ato da assinatura, e as seguintes no início de cada novo período. O valor e a frequência aparecem na tela antes do pagamento. Para parar as cobranças, cancele a assinatura no painel, em Planos: a cobrança seguinte não acontece.
Quando o plano oferece teste grátis, ele vale uma vez por conta. Nada é cobrado durante o teste.
Ao trocar de plano, a troca vale na hora. Se você escolher pagar a diferença agora, a Stripe cobra o valor proporcional na hora; se escolher ajustar na próxima fatura, não há cobrança nem devolução proporcional, e a próxima fatura vem no valor do plano novo.
No cartão cobrado pelo Asaas, avisamos por e-mail 3 dias antes de cada cobrança. Se a cobrança da renovação for recusada (no cartão, ou no Pix Automático depois das tentativas do banco) ou não for confirmada até o fim do período, avisamos por e-mail com a data limite: você tem 3 dias a partir do aviso para regularizar, ou até o fim do período já pago, se ele terminar depois. Passado o prazo, a loja passa para o plano gratuito do mesmo tipo, quando existir, ou é suspensa.
A loja suspensa fica agendada para exclusão 20 dias depois, com avisos por e-mail 15, 10, 5 e 1 dia antes. Depois de um reembolso, a loja vai na hora para o plano gratuito do mesmo tipo, se houver um e ela couber em todos os limites dele, ou é suspensa e excluída 10 dias depois, com aviso por e-mail na suspensão e 5 e 1 dia antes. Ao ir para o plano gratuito, se ele não incluir domínio próprio, o domínio próprio é desligado e a loja fica no subdomínio da Hystore. Na exclusão, os arquivos de mídia da loja são apagados e a loja é desativada. Pagar o plano antes disso reativa a loja.
Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e são avisadas antes pelo e-mail da conta.
Cupom de parceiro da Hystore: dá o desconto mostrado no cadastro, nos pagamentos do plano combinados no cupom (por exemplo, nos três primeiros) e, salvo regra diferente do cupom, só na primeira loja de cada conta. Depois disso, a assinatura volta ao preço cheio do plano, inclusive no cartão, sem pedir nova confirmação. No Pix Automático o cupom só vale quando o desconto é para todos os pagamentos, porque o valor fica fixo na autorização do banco. O cupom não vira dinheiro e pode ser retirado da loja em caso de uso indevido.
Os valores não incluem tarifas cobradas pelo seu banco ou pela operadora do cartão.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. As regras de devolução, inclusive o direito de arrependimento em 7 dias, estão na Política de Reembolso, que faz parte destes termos.

6. O que cabe ao lojista

A Hystore fornece a ferramenta. A loja, as vendas e a relação com os compradores são do lojista. Por isso, cabe a você:

Os produtos, preços, descrições, prazos e a entrega do que vende, o atendimento aos compradores, as trocas e devoluções e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nas suas vendas.
A emissão de notas fiscais e o pagamento dos tributos das suas vendas.
A conta no meio de pagamento. O dinheiro das vendas vai direto para a conta do lojista no Mercado Pago, PayPal, Stripe ou PicPay. A Hystore não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro das vendas das lojas. Tarifas, contestações e estornos são tratados entre o lojista, o meio de pagamento e o comprador.
Seguir as regras dos jogos e plataformas que usa, como o contrato de usuário e as diretrizes de uso comercial do Minecraft (Mojang e Microsoft), as regras do Hytale, os termos do Discord e as políticas da Google Play e da App Store para publicar o launcher.
O conteúdo que publica: textos, imagens, arquivos, produtos digitais, chaves de licença, notícias, páginas da wiki e a moderação do fórum, dos tickets e dos formulários. Você declara ter os direitos sobre esse conteúdo.
Os termos de uso e a política de privacidade da sua loja, publicados pelo painel, e o tratamento correto dos dados dos seus jogadores (ver a seção 12).
Os comandos que o plugin executa no seu servidor, a configuração do servidor e os acessos que você nos dá: credenciais do meio de pagamento, token do bot do Discord e, se usar, o acesso ao banco de autenticação do servidor.
O pagamento das comissões dos parceiros. A Hystore calcula as comissões; quem paga, e registra o pagamento no painel, é o lojista.
O saldo da loja (créditos). Ele é um registro mantido pela loja do lojista, não dinheiro guardado pela Hystore.
Os scripts e widgets de terceiros que adicionar à loja, como pixels de anúncio e de análise. A loja mostra ao jogador um aviso para aceitar ou recusar esses rastreadores.

7. Usos proibidos

Não é permitido usar os Serviços para:

Vender ou divulgar algo ilegal, falsificado, pirata ou obtido de forma ilícita, inclusive contas, chaves e arquivos de terceiros.
Aplicar golpes, enganar compradores ou usar dados de pagamento de outra pessoa.
Distribuir vírus, programas maliciosos ou páginas que imitem outros sites para roubar dados.
Publicar conteúdo de abuso ou exploração de crianças e adolescentes, discurso de ódio, ameaça ou incentivo à violência.
Desrespeitar direitos de terceiros, como marcas, direitos autorais e imagem.
Atacar, sobrecarregar, testar falhas ou acessar sem autorização a plataforma, outras lojas ou dados de outros clientes.
Burlar limites do plano, a cobrança, a verificação anti-robô ou os limites de uso.
Revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização por escrito, ou se apresentar como a Hystore.
Lavar dinheiro, esconder a origem de valores ou receber pagamentos por atividades de outras pessoas.
Tratar dados pessoais de jogadores sem base legal, vender ou repassar esses dados, ou enviar mensagens em massa que ninguém pediu.
Qualquer outra atividade ilegal, ou que prejudique de qualquer forma a Hystore, os jogadores, outros lojistas ou terceiros, mesmo que não esteja nesta lista.

8. Suspensão e encerramento pela Hystore

Qualquer atividade ilegal, ou que prejudique de qualquer forma a Hystore, os jogadores, outros lojistas ou terceiros, inclusive os usos proibidos da seção 7, pode levar à suspensão de recursos, da loja ou da conta e ao cancelamento da loja. Também podemos agir em caso de fraude, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou ordem de autoridade.

A medida é proporcional à gravidade e à repetição: pode ser um aviso, a remoção de um conteúdo, a suspensão de um recurso ou da loja e, nos casos graves ou repetidos, o cancelamento da loja e da conta.

Fora dos casos urgentes, avisamos antes pelo e-mail da conta e explicamos o motivo. A suspensão pode ser imediata, sem aviso prévio, quando houver indício de crime, golpe ou fraude, conteúdo de abuso ou exploração de crianças e adolescentes, ataque à plataforma, risco aos dados de terceiros ou ordem judicial ou de autoridade.

Você pode contestar a decisão pelo contato@hystore.com.br, com as informações que tiver. Revemos o caso e respondemos pelo mesmo e-mail. Se a medida não se justificar, nós a desfazemos sempre que possível.

O cancelamento por violação destes termos não dá direito a reembolso do período já pago, salvo quando a lei garantir. O lojista responde, nos termos da lei, pelos danos que causar à Hystore ou a terceiros com esse uso.

Quando houver indício de crime, podemos guardar os registros ligados ao caso e comunicar as autoridades competentes. Registros de acesso e dados pessoais só são entregues a terceiros por ordem judicial, ou a autoridade administrativa com competência legal no caso dos dados cadastrais, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e sempre seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Depois do cancelamento, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade. Guardamos o que a lei exigir e o que for necessário para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A equipe da Hystore pode acessar os dados de uma loja quando isso for necessário para suporte pedido pelo lojista, para segurança, para investigar abuso ou para cumprir a lei. Esses acessos ficam restritos a quem precisa deles.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, os layouts, o launcher, o plugin, o bot, a marca Hystore e o Hyler pertencem à HY STUDIOS. O plano dá a você o direito de usar os Serviços enquanto a assinatura estiver ativa, sem transferir a propriedade.

O conteúdo da sua loja continua seu. Você nos autoriza a guardar, copiar, adaptar e exibir esse conteúdo só na medida necessária para prestar os Serviços, inclusive em cópias de segurança.

10. Inteligência artificial

O Hyler e a análise do financeiro usam inteligência artificial. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros: confira antes de agir, principalmente em assuntos de dinheiro, impostos e direito. A análise do financeiro é informativa e não substitui contador ou consultor.

As perguntas e o contexto necessário para respondê-las são enviados ao fornecedor de inteligência artificial descrito na Política de Privacidade. Não escreva senhas, dados de cartão ou dados sensíveis no chat.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os Serviços no ar, mas eles podem parar por manutenção, falha de fornecedores (como provedores de infraestrutura, meios de pagamento, Discord ou serviços dos jogos) ou motivos fora do nosso controle. Não há garantia de funcionamento sem interrupção.

O suporte é feito pelo Hyler no painel e pelo e-mail contato@hystore.com.br.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para os dados dos jogadores e compradores de uma loja, o lojista é o controlador e a Hystore é a operadora. Nesse papel, a Hystore:

Trata esses dados só para prestar os Serviços, conforme as configurações que o lojista faz no painel.
Mantém medidas de segurança e exige sigilo de quem tem acesso.
Usa os fornecedores listados na Política de Privacidade.
Ajuda o lojista a atender pedidos dos titulares e o avisa de incidente de segurança que afete os dados da loja.
Apaga ou desativa os dados quando a loja é excluída, guardando só o que a lei exigir.

13. Limite de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a Hystore não responde por:

Vendas, entregas, produtos, atendimento e disputas entre o lojista e os compradores dele.
Decisões de meios de pagamento, plataformas de jogo, Discord, Google Play e App Store, como bloqueios, estornos, retenção de saldo ou remoção de apps.
Falhas causadas pela configuração do servidor do lojista, por comandos configurados por ele ou por serviços de terceiros.
Lucros cessantes e danos indiretos.

Quando a responsabilidade da Hystore for reconhecida, ela fica limitada ao valor pago por você à Hystore nos 12 meses anteriores ao fato, salvo quando a lei não permitir esse limite, como em casos de dolo ou nas relações de consumo em que ele não se aplica.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes são avisadas pelo e-mail da conta ou pelo painel antes de valer, e podemos pedir um novo aceite. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura conforme a Política de Reembolso.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Nas relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da HY STUDIOS TECNOLOGIA LTDA.

16. Programa de parceiros da Hystore

Parceiros da Hystore são pessoas ou empresas convidadas pela Hystore para indicar os Serviços. Cada parceiro recebe um link e um cupom, e acompanha tudo na área do parceiro, no painel da própria conta.

Quem chega pelo link do parceiro fica marcado como indicação dele por 30 dias, e vale o último link visitado. O cupom digitado no cadastro vale mais que o link.
A comissão é o percentual combinado sobre o valor pago por cada plano das lojas que usaram o cupom, durante o prazo combinado, contado do primeiro pagamento.
Cada comissão fica em carência pelo prazo combinado (30 dias, salvo regra diferente) e só depois fica disponível. Pagamento estornado ou reembolsado não gera comissão; se ela já tiver sido repassada, o valor é descontado do próximo repasse.
O repasse é feito pela Hystore por Pix, sobre o saldo disponível, para a chave cadastrada na área do parceiro.
Uso do próprio cupom, conta criada só para gerar comissão, pagamento com o documento do próprio parceiro e outros sinais de fraude levam a comissão para revisão. A Hystore pode anular a comissão indevida, retirar o cupom de uma loja e encerrar a parceria.
A Hystore pode pausar ou encerrar a parceria e mudar as regras de cupons novos. Com a parceria encerrada, pagamentos novos não geram comissão; o que já estava em carência ou disponível segue as regras acima.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@hystore.com.br. HY STUDIOS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.688.115/0001-17.